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18 de janeiro de 2021

Lei 3/05 | Lei nº 3 de 24 de Março de 2005

Publicado por Câmara Municipal da Antonina (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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ALTERA ANEXO II DAS LEIS 037/19927/2001 E 015/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO SAMAE. Ver tópico (15190 documentos)

O Prefeito Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos II da L 37/1999 de 10 de Novembro de 1999, e das Leis 027/2001 de 07 de Dezembro de 2001 e 015/2004 de 16 de Junho de 2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal do SAMAE. Ver tópico (85 documentos)

Parágrafo 1º - Fica criado o cargo público comissionado de Diretor Operacional do SAMAE - símbolo CC1. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo 2º - Ficam extintos os cargos públicos comissionados de Assessor Técnico do SAMAE e o de Assessor Administrativo do SAMAE. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo 3º - Fica alterado numero de vagas para o cargo público comissionado de Assistente do SAMAE I para 05 (cinco) vagas e de Assistente do SAMAE II para 12 (doze) vagas. Ver tópico (3 documentos)

Parágrafo 4º - Ficam alterados os símbolos dos cargos em comissão Assistente do SAMAE I e Assistente do SAMAE II, conforme tabela Anexo IV. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Ver tópico (49 documentos)

Gabinete do Prefeito, em 24 de Março de 2005.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA

Prefeito Municipal

ANEXO II

CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

___________________________________________________________________ | SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |

|-----+-------------------+-------|-----+-------------------+-------| |VAGAS| CARGO PÚBLICO |SIMBOLO|VAGAS| CARGO PÚBLICO |SIMBOLO|

|=====|===================|=======|=====|===================|=======| |01 |Diretor Geral do | |01 |Diretor Geral do | | | |SAMAE |CC-01 | |SAMAE |CC-01 |

|-----|-------------------|-------|-----|-------------------|-------| |01 |Assessor Técnico do| |01 |Diretor Operacional| | | |SAMAE |CC-02 | |do SAMAE |CC-01 | |-----|-------------------|-------|-----|-------------------|-------| |01 |Assessor Adminis-| | | | | | |trativo do SAMAE |CC-03 | | | | |-----|-------------------|-------|-----|-------------------|-------| |02 |Assistente do SAMAE|CC-04 |05 |Assistente do SAMAE| | | |I | | |I |CC-02 | |-----|-------------------|-------|-----|-------------------|-------| |03 |Assistente do SAMAE| |12 |Assistente do SAMAE| | | |II |CC-05 | |II |CC-03 |

|_____|___________________|_______|_____|___________________|_______|

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS.

_______________________________________________________________________________ | SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |

|-------+-------------------+-----------|-------+-------------------+-----------| |SIMBOLO| CARGO PÚBLICO |VENCIMENTOS|SIMBOLO| CARGO PÚBLICO |VENCIMENTOS|

|=======|===================|===========|=======|===================|===========| |CC-01 |Diretor Geral do | |CC-01 |Diretor Geral do | | | |SAMAE |R$ 1.937,29| |SAMAE |R$ 1.937,29|

|-------|-------------------|-----------|-------|-------------------|-----------| |CC-02 |Assessor Técnico do| |CC-01 |Diretor Operacional| | | |SAMAE | R$ 862,56| |do SAMAE |R$ 1.937,29| |-------|-------------------|-----------|-------|-------------------|-----------| |CC-03 |Assessor Adminis-| | | | | | |trativo do SAMAE | R$ 862,56| | | | |-------|-------------------|-----------|-------|-------------------|-----------| |CC-04 |Assistente do SAMAE| |CC-02 |Assistente do SAMAE| | | |I | R$ 537,36| |I | R$ 537,36| |-------|-------------------|-----------|-------|-------------------|-----------| |CC-05 |Assistente do SAMAE| |CC-03 |Assistente do SAMAE| | | |II | R$ 417,95| |II | R$ 417,95|

|_______|___________________|___________|_______|___________________|___________|

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