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24 de janeiro de 2021

Lei 1/08 | Lei nº 1 de 07 de Março de 2008

Publicado por Câmara Municipal da Antonina (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO DO IDOSO DE ANTONINA - P.I.A.. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (9004 documentos)

O Prefeito Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o PATRONATO DO IDOSO DE ANTONINA - P.I.A., inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.951.198/0001-51 para fins de repasse de recursos financeiros a título de subvenção social. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (76 documentos)

Gabinete do Prefeito em, 07 de Março de 2008.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA

Prefeito Municipal

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